Política de Privacidade da h22022

Controlador e encarregado de proteção de dados

A h22022 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma. Para fins desta Política, "controladora" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Questões relacionadas ao tratamento de dados podem ser direcionadas ao canal de contato da h22022, identificado ao final desta Política. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos serão respondidas no prazo adequado após a confirmação de identidade do titular.

Quais dados pessoais coletamos

A h22022 pode coletar as seguintes categorias de dados, dependendo do contexto de uso da plataforma:

Dados de identificação e cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Documentos de identidade apresentados para verificação (RG, CNH ou documento equivalente).

Dados financeiros e transacionais

• Informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão em formato tokenizado, dados da conta vinculada a Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank ou outra instituição);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Dados necessários para prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias.

Dados de uso e comportamento

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, funcionalidades utilizadas e preferências de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com conteúdos promocionais;
• Registros de comunicações com o suporte.

Dados fornecidos voluntariamente

• Mensagens enviadas ao atendimento;
• Respostas a questionários de autoavaliação de jogo responsável;
• Preferências de comunicação e notificação informadas pelo usuário.

Finalidades do tratamento e bases legais

A h22022 trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos na LGPD:

• Execução do contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços de apostas e cassino online, processamento de transações financeiras, gestão de conta, verificação de identidade e processamento de saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros exigida pela Lei 14.790/2023, pela Lei 13.756/2018 e por normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de funcionalidades, análise de desempenho e detecção de comportamentos de risco;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou notificação, quando o usuário tiver optado explicitamente por recebê-las.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à validade dos tratamentos realizados anteriormente, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

Compartilhamento de dados com terceiros

A h22022 não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, com operadores ou terceiros que oferecem garantias de segurança equivalentes às desta Política:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para autenticação e controle de sessão junto às provedoras (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e similares);
• Instituições financeiras e processadores de pagamento: dados exigidos para autorizar e liquidar transações via Pix, Boleto, cartões e carteiras digitais;
• Serviços de infraestrutura e segurança: hospedagem em nuvem, detecção de fraudes, verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados;
• Autoridades públicas: em resposta a requisições legais, decisões judiciais ou obrigações regulatórias aplicáveis à h22022 no Brasil.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da h22022 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

Retenção e eliminação de dados

A h22022 retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou pelo prazo legalmente exigido. Os critérios aplicados são:

• Dados de cadastro e verificação de identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável após o encerramento;
• Dados transacionais e registros de apostas: conservados pelo período determinado pelas normas da SPA e por legislação tributária e financeira aplicável;
• Dados de uso e navegação: retidos pelo período necessário a análises de segurança, com eliminação periódica quando não houver mais necessidade;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação, salvo quando outra base legal autorize a conservação.

Ao término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança e medidas de proteção

A h22022 adota controles técnicos e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas estão:

• Transmissão de dados protegida por criptografia (TLS/SSL);
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação forte para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Revisões periódicas de segurança e gestão de vulnerabilidades;
• Treinamento de equipes sobre boas práticas de proteção de dados.

Nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, a h22022 adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e, quando cabível, ao titular afetado.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A h22022 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma, manter sessões autenticadas, registrar preferências e analisar o desempenho de conteúdos. Os tipos utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de notificação.

Cookies não essenciais são utilizados somente quando o usuário manifesta concordância. A configuração do navegador pode ser utilizada para gerenciar ou bloquear cookies, embora isso possa afetar funcionalidades da plataforma.

Direitos do titular de dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela h22022:

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos devem ser enviadas pelo canal de contato da h22022. A h22022 poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos, a fim de preservar a segurança do titular. O prazo de resposta observará os limites estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Proteção de menores de idade

A h22022 não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. O acesso à plataforma é restrito a adultos, e o cadastro exige a confirmação de maioridade mediante verificação de CPF e documentos de identidade. Caso a h22022 identifique que dados de um menor foram coletados, providenciará a eliminação imediata dessas informações.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar a h22022 imediatamente pelo endereço de contato exibido nesta Política.

Transferências internacionais de dados

Em decorrência da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura de tecnologia utilizada, dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a h22022 adotará medidas para garantir que o nível de proteção aplicável seja equivalente ao exigido pela LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão ou uso de fornecedores que ofereçam garantias adequadas de conformidade.

Alterações nesta Política

A h22022 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas boas práticas do setor. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência. Para alterações relevantes que possam afetar seus direitos, a h22022 empreenderá esforços razoáveis para notificar os usuários pelos canais disponíveis.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma versão atualizada representa a ciência das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve suspender o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta.